Greve Docente 2012: Histórico e Análise Política

Desde 2010, vários esforços foram feitos pela Direção do ANDES-SN no sentido de fazer avançar o diálogo com o governo, tendo em vista a necessidade de valorização do trabalho docente. Vários pedidos de audiência foram protocolados no Ministério da Educação (MEC), algumas audiências foram realizadas e nenhum saldo positivo foi obtido. Apostando no canal do diálogo e da negociação, os professores das instituições federais realizaram duas paralisações de um dia como forma de chamar a atenção do governo para a necessidade de abertura efetiva de diálogo.

Já naquele contexto, reivindicávamos a redefinição de nossa carreira e a melhoria nas condições de trabalho, como forma de reconhecimento e valorização do trabalho de ensino-pesquisa-extensão realizado pelos professores das instituições federais. A reivindicação foi acompanhada de uma proposta de carreira apresentada sob a forma de um projeto de lei. Proposta esta construída nas Assembleias das Seções Sindicais e nas demais instâncias democráticas do ANDES-SN, envolvendo a participação de muitos docentes por todo o Brasil.

Com a proposta em mãos, uma das estratégias montadas para ampliar o conhecimento sobre a mesma e a pressão sobre o governo no sentido da abertura efetiva de negociações foi solicitar o pronunciamento dos Conselhos Superiores das Universidades e Institutos Federais sobre o projeto construído democraticamente pelas bases do movimento docente.

Vários Conselhos Superiores das instituições federais apreciaram a matéria e se posicionaram favoravelmente ao projeto de carreira que construímos. Em Juiz de Fora, a Diretoria da APES pautou o tema nos Conselhos da UFJF e do IF-Sudeste. O Conselho Superior do IF-Sudeste debateu a matéria e se manifestou favoravelmente ao nosso projeto de carreira, reconhecendo que a formulação espelhava uma possibilidade efetiva de valorização do trabalho docente. Por sua vez, a maioria dos docentes integrantes do Conselho Superior da UFJF, apesar das argumentações da Diretoria da APES, decidiu não apreciar o tema por considerá-lo um assunto “de caráter sindical”, não envolvendo o interesse da instituição.

A Diretoria do ANDES-SN, ciente de seu papel político, de posse da manifestação de alguns Conselhos Superiores das instituições federais, reiterou os pedidos de audiência no MEC para tratar da reestruturação da carreira docente, protocolando, como dito anteriormente, o projeto de lei que construímos. Já em 2011, apesar do silêncio governamental, a Direção do ANDES-SN se manteve firme na busca do diálogo.

Na ausência de respostas positivas, várias Assembleias docentes iniciaram o debate sobre formas de ampliar a pressão na perspectiva de abertura de negociações. No primeiro semestre de 2011, em várias Assembleias, os docentes indicavam que, diante da postura do governo, seria necessária a deflagração de uma greve nacional. Naquele momento, em nível nacional, realizamos paralisação de um dia como forma de demonstrar ao governo o tamanho de nossa insatisfação frente a indiferença.

Sem resultados objetivos, ainda em agosto de 2011, as Assembleias reafirmaram a greve como forma de ampliação da pressão pela abertura de negociações. Naquele momento, o governo rompeu o silêncio e abriu uma mesa de negociação no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os negociadores do governo disseram não conhecer nosso projeto de carreira, embora o mesmo já estivesse protocolado nos Ministérios (MEC e MPOG).

Frente ao quadro de protesto e tensão, o governo nos apresentou uma proposta como sinalização de sua “boa vontade” em negociar: (a) a formação de um grupo de trabalho, com a participação das entidades sindicais representativas dos docentes, para apresentar um novo projeto de carreira definido a partir do diálogo até 31 de março de 2012; (b) a incorporação da principal gratificação ao rebaixado vencimento básico, vigorando a partir de março de 2012; (c) o reajuste linear de 4% sobre o vencimento básico partir de março de 2012.

Os docentes federais de todo país apreciaram a proposta. Foi majoritária a indicação, ao ANDES-SN, que assinasse o acordo proposto pelo governo, tirando de cenário a deflagração da greve nacional em 2011. Os docentes reunidos em assembleia da APES também deliberaram favoravelmente pela assinatura do acordo. Naquele momento, tínhamos a compreensão de que, embora distante da reivindicação central, o acordo era uma sinalização de mudança na postura do governo. Em estado de alerta, o ANDES-SN se colocou disponível para as reuniões do grupo de trabalho.

Cumpre destacar que foram poucas as reuniões realizadas e, quando ocorreram, foram marcadas não pelo debate aberto, mas sim pela imposição de conceitos, por parte do governo, para estruturação de nossa carreira. Além desse problema, sem maiores explicações, o governo obstruiu o grupo de trabalho. Quando questionado pela Diretoria do ANDES-SN, simplesmente afirmava que as reuniões voltariam a ocorrer.

Em março de 2012, para surpresa de todos, num ato inédito na história das relações sindicais, o governo descumpriu solenemente o acordo que ele mesmo apresentou como sinal de sua “boa vontade” sem maiores explicações. Retomando o silêncio, recusou novos pedidos de audiência, demonstrando uma postura truculenta e irresponsável. O mesmo silêncio foi mantido também em relação a pauta de reivindicações dos docentes protocolada no MEC e MPOG.

Diante de tanta indiferença e desrespeito, o tema greve voltou para as Assembleias docentes de todo o Brasil. O nível de indignação gerou uma vontade coletiva de protestar de forma mais efetiva, frente a ausência de posicionamentos favoráveis ao diálogo.

O indicativo de greve foi aprovado pela ampla maioria das Assembleias no início de maio de 2012. Nós, docentes da UFJF e do IF-Sudeste, também indignados, assumimos a posição política de que a era necessário uma atitude mais forte para viabilizar o atendimento de nossa pauta de reivindicações. A greve nacional foi deflagrada a partir de 17 de maio, configurando-se, em poucos dias, na maior greve docente da história.

Com a notícia de que os professores federais de todo país haviam aprovado o indicativo de greve, no dia 11 de maio, o Ministro da Educação informou a Direção de nosso Sindicato Nacional que o governo enviaria um Projeto de Lei (PL) para assegurar o reajuste de 4% até o final de maio e a incorporação da gratificação. Tal informação foi acompanhada de um apelo: “vamos dialogar, não entrem em greve”. Considerando que havia uma quebra de confiança, já que o acordo firmado não tinha sido cumprido, o movimento docente entendeu que a greve, naquele momento, era inevitável. A Direção do ANDES-SN, apoiada na posição das bases do movimento, informou ao Ministro de que a não deflagração da greve exigiria ações mais efetivas no sentido do atendimento de nossas reivindicações. O governo, mais uma vez, preferiu o silêncio. A greve nacional foi deflagrada!

Temos a convicção de que se o governo cumprisse o acordo assinado em 2011, a greve não teria ocorrido.  Acreditamos também que se o governo Dilma cumprisse o dispositivo da Constituição Federal, (inciso X do artigo 37) que prevê a revisão geral e anual dos salários para recomposição de perdas inflacionárias do funcionalismo público, a greve não teria ocorrido.

Consideramos que foi a postura de indiferença, intransigência e truculência do governo que nos levou à greve. Portanto, os ônus da greve devem ser creditados na conta política do governo e não da Diretoria do ANDES-SN e do conjunto do movimento docente.

Cumpre destacar que a sociedade parece compreender esse fato. A pesquisa de opinião CNI/IBOPE, divulgada no início de setembro, revela que 54% dos entrevistados não aprova o governo Dilma sobre o tema Educação. Segundo a pesquisa, é o maior índice de rejeição até agora obtido pelo governo. Os dados da pesquisa mostram que quanto maior o nível de escolaridade do entrevistado, maior é o descontentamento com o governo nesse tema.

A marca fundamental de todo o processo que vivemos desde 2011 foi a insistência pela abertura efetiva de negociações. A Direção do ANDES-SN sempre manteve esta postura, reafirmada no contexto de greve em 2012. O Comando Nacional de Greve (CNG), formado por um representante de cada instituição federal em greve, as Assembleias de base e os Comandos Locais (CLG) insistiram no diálogo para superação do impasse gerado.

Somente após 57 dias de greve fomos recebidos pelo governo. Na primeira audiência, fomos informados pela equipe do governo Dilma de que o governo “estava tomando pé da situação” e que “não via motivos para a existência de nossa greve”. Informaram também que uma nova audiência seria realizada em breve. Mais um adiamento e uma demonstração clara de desrespeito!

 Explicitando nossa disposição para negociação, uma palavra de ordem foi levantada em todo Brasil: “Dilma, negocia!”

Sabemos que problema do governo Dilma nunca foi a surdez política. Prova disso foi que no contexto de greve o governo, ouvindo gritos dos donos das faculdades e universidade privadas, enviou um Projeto de Lei ao Congresso, oferecendo uma anistia fiscal no valor de R$15 bilhões para minimizar as dívidas desses empresários com o INSS e de imposto de renda.

Outra prova incontestável de sua opção política foi a tentativa de impedir a destinação de 10% do PIB para a Educação durante a tramitação do Plano Nacional de Educação no âmbito da Comissão de Educação da Câmara. Vale destacar que, não obtendo sucesso, o governo orquestrou uma nova manobra parlamentar: impedir a aprovação do PNE em 2012, transferindo a decisão para 2013 de modo que a execução financeira só seja realizada em 2014. É importante lembrar que o referido Plano deveria ter sido aprovado até o início do ano.

Neste contexto, representantes do governo procuravam informar a sociedade de que nossas reivindicações criavam um impacto absurdo nas contas públicas e que não teríamos nossos pleitos garantidos em função da crise internacional.

Observamos mais uma vez que para as obras faraônicas dos estádios de futebol para a Copa do mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 não faltam recursos e a crise internacional não existe. Denunciamos essa posição e mantivemos o firme propósito da assegurar a abertura de negociações.

Em 13 de julho ocorreu a segunda audiência no contexto de greve nacional.  Enquanto representantes do movimento de greve aguardavam a reunião, o Ministro da Educação e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão realizavam uma coletiva de imprensa para publicizar a proposta governamental, anunciando os valores de correção salarial que seriam oferecidos. Além do desrespeito aos trâmites de uma negociação, na reunião, o governo apresentou somente informações verbais do que viria a ser a sua proposta, sem maiores detalhamentos. Após a cobrança de um documento escrito para ser apresentado aos docentes em greve, os representantes do governo apresentaram uma formulação genérica e com vários problemas conceituais.

O documento governamental foi remetido para as Assembleias de todo o Brasil. A posição foi unânime: os docentes disseram não à proposta apresentada!

A negativa das Assembleias foi balizada por profundos e exaustivos estudos realizados pelo Comando Nacional de Greve e pelos Comandos Locais de Greve.

Nossos estudos revelaram que a correção oferecida em três parcelas (2013, 2014 e 2015) estava bem distante do que o governo havia anunciado à imprensa. No máximo, as parcelas, para alguns níveis da carreira, cobririam somente as perdas inflacionárias; outros níveis da carreira não recuperariam a inflação do período e somente um nível da carreira teria possibilidades de ganho em 2015, considerando os índices reais de inflação e as projeções de inflação do próprio governo. Por exemplo, um professor Titular (nível mais elevado da carreira existente) poderá ter um reajuste de 9,1% acima da inflação em 2015. Este índice é muito diferente dos 45% de reajuste anunciado pelo governo. Cabe destacar que em todo o Brasil existem cerca de 1200 professores nesse nível da carreira. No universo da UFJF, isto é, em 1286 professores, só existem 10 professores titulares.

Além de recusar a proposta governamental, com base nos dados produzidos pelas Assembleias e tomando por referência o nosso projeto de Carreira, a Diretoria do ANDES-SN, juntamente com o Comando Nacional, além de informar a recusa ao que foi oferecido, apresentou aos representantes do governo os pontos que o movimento docente compreendia serem essenciais no processo de negociação, visando a efetiva reestruturação de nossa carreira e a solução para o impasse.

Em audiência realizada no dia 24 de julho, o governo não se posicionou sobre aquelas demandas e simplesmente comunicou que havia revisto sua formulação, ampliando o aporte de recursos oferecido na reunião anterior. Realizamos novos estudos e comprovamos que R$4,2 bilhões significavam apenas alterações que minimizavam distorções contidas na primeira proposta, sem efeitos significativos.

Na audiência seguinte, na mesma semana, o governo informou que não havia mais espaço para negociação, que aquela era sua última proposta e que encaminharia seu projeto para o Congresso.

Os dados da realidade comprovam que foi inverídica e equivocada a informação divulgada por redes sociais de que os professore em greve não queriam negociar.  Lamentavelmente, constatamos que essas inverdades foram proferidas por professores federais, inclusive de nossa Universidade, que sequer haviam participado de Assembleias até aquele momento, fazendo coro às falácias governamentais.

Tentando dividir o movimento de greve, o governo buscou sustentar sua posição em uma entidade sindical criada recentemente para se tornar o seu braço político no interior das Universidades e Institutos Federais. Esta entidade, que representa somente 6 instituições federais e cuja prática sindical remonta as práticas do velho sindicalismo atrelado e pelego da Era Vargas, foi a única que assinou o acordo falacioso em nome dos docentes brasileiros, em nome daqueles que não representa.

Um fato marcante sobre este triste episódio da cena sindical brasileira foi que até mesmo as Assembleias de base das entidades filiadas a este organismo aparelhado foram contrárias à assinatura do acordo. Entretanto, como as decisões deste organismo são de cúpula, como fica evidenciado em seu estatuto, os “líderes” apostaram no apoio ao governo para dividir a categoria e esvaziar a greve.

Ao longo de todo o período (2010 até a presente data), a Diretoria do ANDES-SN, eleita democraticamente pelos sindicalizados, mostrou-se incansável para atuar na coordenação nacional da greve junto ao nosso Comando Nacional de Greve e viabilizar a abertura de negociações. Os ataques injustos e as críticas não fundamentadas não abalaram os Diretores na tarefa política de auxiliar na coordenação do movimento nacional e conduzir a busca por efetivas negociações.

Como prova incontestável do compromisso político, os professores membros da Diretoria do ANDES-SN atenderam todos os chamados de Seções Sindicais das Universidades e Institutos Federais para apresentar o nosso projeto de carreira.

O Comando Nacional de Greve espelhou a diversidade de posições presentes entre os professores e entre as Assembleias, tanto em suas fraquezas quanto em suas virtudes políticas. As fragilidades do Comando Nacional refletiram as fragilidades de nosso movimento, inclusive as fragilidades daqueles professores que ainda não compreenderam a importância da organização coletiva para a defesa da educação pública e valorização do trabalho docente. A força do Comando Nacional foi a demonstração da força de nossa capacidade de organização em todo o país, de nossa vontade coletiva e de nossa identidade política.

A agenda de trabalho do Comando Nacional em Brasília foi intensa. Além de longas reuniões com mais de 60 participantes para tratar da articulação política do movimento, o Comando realizou atos públicos, coordenou passeatas, viabilizou protestos na porta do Palácio do Planalto, do MEC, do MPOG da CAPES CNPq Planalto.

Em mais de 100 dias de greve, o Comando produziu mais de 500 páginas de Comunicados (boletins oficiais de comunição interna do movimento), mantendo a informação atualizada. Manteve um site com todas as informações sobre o andamento da greve e concedeu inúmeras entrevistas à imprensa.

Os delegados da APES que participaram do Comando em sistema de rodízio foram unânimes em atestar a seriedade e compromisso dos que integravam o centro de coordenação política do movimento nacional, revelando que a maior parte das críticas dirigidas a esta instância foram injustas.

No plano local, procuramos cumprir nossas tarefas. Realizamos Assembleias semanais amplamente divulgadas. Realizamos atos públicos, apostando no diálogo com a população e recebendo, em troca, manifestações de apoio. Participamos de atos cojuntos com estudantes e outros trabalhadores do serviço público. Mantivemos um site do Comando Local com todas as informações sobre o andamento da greve e produzimos boletins (INFORMAPES) divulgados pela lista eletrônica. Fizemos reuniões diárias do Comando Local de Greve e criamos um Comitê de Ética para analisar as situações excepcionais e emitir pareceres com base nas deliberações do CLG e das Assembleias.

É importante destacar que as reuniões do Comando Local de Greve foram sempre abertas, sem nenhum tipo de restrição à participação docente. Mesmo aqueles que não são filiados a nossa entidade tiveram o direito de se expressar com voz e voto. Isso marca uma das inúmeras diferenças que temos com a entidade sindical que representa os docentes de seis instituições federais e que se afirma como aparelho do governo.

Apostamos nas Assembleias como local de informação, de debate e de reflexão coletiva, um espaço aberto às mais variadas interpretações e posições em tempo real, possibilitando a formação ou a revisão de opiniões e posições políticas.

Além disso, reagimos ao processo judicial que tramitou na justiça federal cujo objetivo era desqualificar o movimento e impor cerceamentos ao nosso direito de greve.  Nosso recurso foi acatado na integra e a juíza responsável pelo processo reconheceu a justeza de nossa greve, não impondo nenhum tipo de impedimento ao movimento.

Na linha de que o diálogo e a negociação são fundamentais, mantivemos uma interlocução com as Reitorias e com as entidades sindicais e estudantis da cidade e região.

Também pela justeza de nossas reivindicações, pela conduta que tivemos e diante da truculência do governo, recebemos o apoio dos estudantes. Este apoio veio formalmente através do Diretório Central dos Estudantes, através de notas de coletivos de estudantes de pós-graduação e mesmo por e-mails individuais. Várias organizações da sociedade civil apoiaram também o nosso movimento.

Temos a convicção de que a maior parte dos alunos reconheceu que os professores não entraram em greve para prejudicá-los, mas sim para lutar em defesa pela valorização do trabalho de ensino-pesquisa-extensão e que os efeitos colaterais da greve são de responsabilidade do governo e de sua postura intransigente e truculenta.

Ressaltamos ainda que as críticas dirigidas ao movimento de greve foram analisadas e nos ajudaram a atuar no processo de esclarecimento, debate e aperfeiçoamento das ações. As acusações infundadas, principalmente vindas de professores universitários nas redes sociais, passam a compor os anais da história do movimento docente como sinal de que temos muito que avançar enquanto coletivo.

Neste momento, é importante informar que o Projeto de Lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional de forma unilateral, isto é, sem negociação, não significou a criação de uma nova carreira. No máximo, o referido projeto trará ajustes pontuais na carreira atual, mantendo todos os problemas existentes em sua estrutura.

Esse dado se materializa como um desafio: devemos continuar reivindicando uma carreira justa e compatível com a natureza e especificidade do trabalho docente mesmo fora do contexto de greve.

Considerando que o tema melhoria das condições de trabalho docente, ponto 2 de nossa pauta de reivindicações,  não foi atendido, e que existem professores e alunos enfrentando condições dramáticas no cotidiano de muitas instituições, devemos nos manter mobilizados e atuantes para a superação dos problemas.

Com isso é possível afirmar que a suspensão de nossa greve na UFJF e no IF-Sudeste não significa a finalização do movimento reivindicatório. Em outras palavras, no atual contexto, a greve deve ser considerada uma fase de uma luta reivindicatória mais ampla.

Por este motivo, a unidade local e nacional dos docentes deve ser mantida mesmo fora do cenário de greve.

Consideramos que a greve possibilitou um debate nacional sobre a Educação Superior no país. Revelou que os professores federais vivem condições salariais e de trabalho bem adversas. Demonstrou para a própria categoria e para a sociedade em geral que a complexidade do trabalho docente (ensino-pesquisa-extensão) não é valorizada. Que o patamar salarial é incompatível com a titulação acadêmica e as exigências cotidianas quando comparado com outras remunerações do serviço público federal e mesmo do setor privado.

O fato curioso é que depois de 60 dias de greve os representantes do governo reconheceram que nós, professores, não possuímos a valorização que merecemos. No entanto, registra-se que este reconhecimento não se materializou em ações concretas.

A greve revelou também que o programa de expansão das Instituições Federais, na grande maioria dos casos, foi problemático, chegando a comprometer a formação dos alunos e o desenvolvimento da pesquisa e da extensão universitária. Diante de fatos incontestáveis desmascarados durante a greve, o governo sinalizou a formação de uma comissão nacional para avaliar e acompanhar o programa de expansão. Somente com o tempo teremos condições de verificar a validade dessa comissão na orientação da política de educação superior.

Especificamente sobre o saldo efetivo da greve, consideramos que os resultados foram pequenos, distantes de nossas reivindicações, e insuficientes para assegurar a valorização do trabalho docente. Entretanto, não foram nulos.

Com o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e que corresponde à proposta unilateral do governo, uma parcela da categoria, em 2015, recuperará as perdas inflacionárias depois de cinco anos de prejuízos. Outra parcela terá, em 2015, uma recomposição abaixo da inflação acumulada no período. A postura do governo, até este momento, nos mostra que, se não fosse a greve, nenhuma correção salarial ocorreria frente à inflação.

A greve impediu outra medida governamental: a introdução de uma classe na carreira que significaria o achatamento salarial, além de impedir que uma grande parcela dos professores se aposentasse antes de atingir os níveis mais elevados da carreira, amargando perdas salariais extraordinárias.

A greve pressionou o governo para por fim à trava que impedia que os professores com mestrado da carreira de Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT) progredissem para o nível correspondente à sua titulação.

Consideramos também que nossas denúncias sobre a precarização das condições de trabalho retiraram da inércia o Projeto de Lei que prevê a criação de vagas docentes para as instituições federais, cuja tramitação estava parada no Congresso. O referido projeto tramitou como resposta do governo para o movimento grevista, reitores das instituições e estudantes.  Se o Executivo não desrespeitar a legislação, tal como faz sistematicamente com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, viabilizará a destinação de vagas para concursos públicos ainda este ano.

É importante observar que as duas carreiras do magistério federal (Magistério Superior – MS e EBTT) foram equiparadas. Conservando os problemas nelas existentes, a aproximação mantém a possibilidade da constituição da carreira única do professor federal tal como consta no projeto de carreira do ANDES-SN.

O PL que agora tramita no Congresso Nacional, resultante da ação unilateral do governo Dilma, apresenta problemas que exigem a atenção da categoria. São eles:

1.  Quebra da Autonomia Universitária prevista na Constituição de 1988, em seu artigo 207,  ao delegar ao MEC o estabelecimento de diretrizes para a progressão vertical na carreira.

Julgamos que, além de desrespeitar a Constituição Federal, tais diretrizes poderão impor dificuldades de progressão aos docentes como forma de controlar as despesas de pessoal. Avaliamos também que as diretrizes podem ampliar a lógica produtivista presente nas instituições, interferindo ainda mais no trabalho docente. Cabe ressaltar que os professores universitários europeus já reagiram ao modelo produtivista, lançando o movimento slow science, conquistando a adesão de muitos brasileiros. O referido movimento defende que o ensino-pesquisa-extensão são atos criativos que exigem tranquilidade, colaboração e tempo de elaboração, diferindo da produção em série e em larga escala.

Avaliamos também que as diretrizes podem potencializar o adoecimento docente em função do aumento da pressão exercida para o aumento da produtividade. Se os critérios forem restritivos, poderá estimular um clima de competição entre os docentes comprometendo algo que é fundamental ao desenvolvimento do trabalho docente: a colaboração entre os pares.

Por fim, o PL do governo delimita o número máximo de professores que poderão atingir o patamar final das carreiras de MS e EBTT, que é a classe de professor Titular. Pelos dados disponibilizados pelo próprio governo já estamos muito próximos desse número. Isto significa que os só existirão novos professores titulares quando os atuais se aposentarem ou vierem a óbito.

2.  Comprometimento da efetividade da Dedicação Exclusiva:

Na tentativa de disciplinar as práticas realizadas por vários docentes em função da opção política ou dos baixos salários, o governo busca ampliar o que será admitido como “aceitável” no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva. Certamente esta medida apresenta uma sinalização clara: para obter rendimentos que permitam melhorar a condição de vida, cada professor deverá buscar saídas individuais, vendendo sua força de trabalho por meio de projetos. Esse dispositivo indica a intensificação do trabalho e o comprometimento da qualidade do ensino-pesquisa-extensão nas instituições federais.

3.  O PL do governo não estabelece a criação do Banco de Professores Equivalentes dos Colégios de Aplicação conforme havia sido anunciado no simulacro de acordo proposto pelo governo.

A criação do referido Banco facilitaria a reposição de professores nessas unidades, pondo fim a um sério problema existente nos Colégios de Aplicação. O princípio alardeado sobre o Banco de Professores Equivalentes, embora não seja praticado, é o de oferecer autonomia às instituições na recomposição de seus quadros docentes. A instalação deste dispositivo permitiria suprir vagas de aposentadorias e projetar as possibilidades de expansão dentro de limites bem delineados.

Vale lembrar que o Banco de Professores Equivalentes de cada instituição na carreira de MS não foi respeitado pelo governo nos últimos anos. Além disso, a promessa de implantar tal medida para a carreira de EBTT também não ocorreu. Mais uma vez há uma promessa sem garantias de seu cumprimento.

4.  Desestímulo para entrada na carreira docente.

A reformulação contida no PL do governo Dilma representará um desestímulo para novos ingressos na carreira docente de MS e EBTT. Além da baixa remuneração, os futuros professores terão que amargar a permanência nos níveis mais elementares da carreira para cumprirem o estágio probatório de três anos após o que, nas palavras do governo, poderão “concorrer” ao reenquadramento de acordo com seu título. Os novos docentes amargarão baixos salários durante um significativo tempo num enquadramento diferente de sua titulação acadêmica.

5.  A tabela remuneratória não segue uma estrutura lógica.

A tabela contida no PL aprofunda distorções significativas. As mudanças de níveis na carreira não seguem uma lógica. Além disso, um professor em regime de trabalho de 40 horas não terá a remuneração em dobro do professor em regime de 20 horas. Sobre estas graves distorções o governo mantém o silêncio.

Além desses problemas, no simulacro de acordo, o governo Dilma informa que criará grupos de trabalho para tratar de outros pontos importantes. Julgamos que os referidos grupos poderão ou não existir; existindo, não teremos a garantia de avanços para a valorização do trabalho docente.

Diante de tantos problemas, após o envio do PL ao Congresso Nacional, o movimento docente em greve, através de suas instâncias, ampliou ainda mais os esforços para dialogar com o governo. A principal ação se deu no âmbito do Congresso Nacional. A receptividade dos parlamentares às nossas demandas não se converteram em dados concretos para abertura de negociações. Não obtivemos os resultados esperados.

Avaliando o quadro local e nacional, consideramos que este é o momento de suspendermos a greve nacional, em conjunto, para reorganizar nossas ações e redefinir as táticas de pressão política para reverter os problemas que nos atingem e que são de responsabilidade do Executivo federal. A suspensão da greve representa um ordenamento de nossas ações para continuar na luta por algo que precisa ser consolidado no país: a valorização do trabalho docente por meio de condições dignas, remuneração justa e carreira bem estruturada.

Acreditamos que devemos retornar ao trabalho de cabeça erguida, certos de que nossas reivindicações são justas e que a greve foi uma opção política frente ao descaso do governo para com o trabalho docente e que este descaso continua.

 A suspensão da greve, como já dissemos, não representa o fim da luta e do movimento docente. Mudamos de tática, devemos continuar firmes no propósito de alcançarmos uma carreira coerente e compatível com o trabalho docente cuja remuneração seja representativa do esforço que realizamos e seja atrativa para as futuras gerações. A correlação de forças com o governo nos impõe um desafio: reordenar as ações para avançar.

Acreditamos que o quadro nacional das Assembleias realizadas na semana de 3/9 a 6/9 caminham para a suspensão da greve nacional. Consideramos que predomina o entendimento de que as possibilidades de pressão em greve nesse momento estão finalizadas e que é necessário reorganizar o movimento reivindicatório em outro patamar.

Temos a convicção de que o fortalecimento da Educação Superior no país passa obrigatoriamente pela valorização dos professores e técnicos-administativos e pelo oferecimento de condições de trabalho e estudo. Praticamente todos compreendem essa lição. Acreditamos que somente o governo Dilma ainda não entendeu ou se nega a aprender, optando por uma postura de truculência e intransigência. Nós, professores sindicalizados e organizados no ANDES-SN, mesmo fora da greve, teremos que repetir esta aula para o governo!

 

Juiz de Fora, 10 de setembro de 2012

 

APES JF
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA
Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional

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Paulo Villela,
12 de set de 2012 12:02