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Avaliação Política do Comando Nacional de Greve

postado em 27 de jul de 2012 17:37 por Paulo Villela
COMUNICADO ESPECIAL - 26/07/2012

Proposta do governo não dialoga com nossa pauta
Fortalecer a greve na base

O governo, sentindo a pressão da greve docente, se movimenta e apresenta proposta em 13/07, entretanto, recebe como reação a rejeição unânime de 58 assembleias. Frente à posição firme do movimento, o governo apresentou uma segunda versão da proposta no dia 24/07, que, conforme suas próprias palavras, “não modifica a essência da proposta anterior”. A proposta continua negando a pauta da greve: reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. O comportamento do governo na mesa de negociações vai do desrespeito à agressão e ameaças dirigidas às entidades que representam as categorias em greve. O tom de suas intervenções caminhou para a culpabilização do movimento, expressa em frases como “vamos assinar, mesmo sem todas as entidades”, “a greve está trazendo prejuízos e alguém será responsabilizado por isso” e “estamos tirando dinheiro de outras categorias em greve para dar aos professores”. Neste momento fica, mais uma vez, evidenciada a aliança entre o governo e o PROIFES, que, apesar de ter sua política derrotada na base, apoia a proposta governamental, que ataca a carreira docente, numa tentativa de confundir, dividir e, com isto, enfraquecer e prejudicar a luta da categoria.

Diante deste cenário, o CNG/ANDES-SN avalia que a versão da proposta apresentada em 24/07 mantém perdas salariais, consolida e aprofunda as distorções anteriormente introduzidas na carreira por diferentes medidas governamentais, fazendo persistir e ampliando a quebra da isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas. No caso da carreira de EBTT, a introdução da Certificação de Conhecimentos Tecnológicos (CCT) representa claramente o desestímulo à capacitação docente e desvaloriza a titulação.

Assim, a proposta do governo desconsidera os princípios da pauta de reivindicações da categoria e, novamente, não representa melhorias significativas na questão salarial, para a maioria dos docentes. Os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medido pelo atendimento de metas de curto prazo e pela competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria. Ao contrário do que anuncia o governo, não há valorização da titulação, tampouco da dedicação exclusiva e do salário, na medida em que gratificações não incorporadas aos salários não são constitutivas de direitos. Não são apresentados percentuais remuneratórios definidos para regime de trabalho e mudanças de classes e níveis e sequer há reposição inflacionária para a maioria dos professores.

O Poder Executivo apresenta Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar pontos centrais da pauta docente, pretendendo adiar novamente o enfrentamento das demandas imediatas da greve. O movimento rejeita a concepção apresentada e qualquer possibilidade de resolver questões da pauta da greve em grupos de trabalho, armadilha esta que, em verdade, foi um dos motivos que impulsionou a greve. Deste modo, evidencia-se que os GTs, se prestam a efetivar diferentes estratégias:

1) Postergar a implementação de proposições, como na experiência acumulada a partir do GT constituído pelo governo em 2011;

2) Elaborar argumentos para regulamentar e executar a desestruturação da carreira com a reapresentação de ideias já rechaçadas pelos professores;

3) Legitimar a desconstrução dos direitos dos docentes por meio de um pacto de classe.

O momento exige a intensificação da greve, pois as movimentações do governo no processo de negociação, seguida das alterações em relação à primeira proposta, são resultantes da forte greve que está em curso.

A greve se mantém forte com intensa participação nas assembleias, demonstrando a insatisfação e a resistência expressas pela categoria docente, que sinalizam para a razoabilidade e a urgência de o governo apresentar proposta que vá na direção da pauta do ANDES-SN. O governo Dilma precisa negociar a nossa pauta! A demora na apresentação de proposta, o ataque ao direito de greve com ameaças de corte de ponto ampliaram e fortaleceram a greve. A ministra Belchior diz que o “governo está levando em conta a situação internacional” e o ministro Mercadante afirma que “não há margem fiscal para ir além”. No entanto, o governo não poupa dinheiro ao mercado e aos empresários. Exigimos que Dilma resolva a situação, priorizando a educação pública e de qualidade no país.

Assim, depois de mais de dois meses de greve, o governo demonstrou que sentiu a força do nosso movimento, fato que se revela em falas contraditórias, apelos por tréguas e pela busca em pôr fim à nossa greve. Entretanto, o momento sinaliza para uma conjuntura política de maior complexidade a ser enfrentada por nós, principalmente no que se refere ao nosso protagonismo no processo negocial. Por isso, é necessário que as AGs apontem os encaminhamentos políticos a fim de definir o foco de atuação do CNG/ANDES.

O CNG/ANDES-SN encaminha:

A) Rejeitar a proposta apresentada pelo governo no dia 24/07;

B) Manter, intensificar e radicalizar a greve;

C) Que os clgs, tendo como base a proposta do ANDES-SN, discutam e definam posicionamentos para subsidiar a atuação do CNG/ANDES-SN, na mesa com o governo no próximo dia 01-08, tomando como parâmetros:
    1. Princípios da nossa carreira: treze níveis, percentuais fixos por titulação, steps constantes, relação regime 20/40/DE, carreira única, paridade ativos/aposentados
    2. Aumento do montante proposto pelo governo
    3. Redução dos prazos da implantação da repercussão financeira da reestruturação da carreira
    4. Distribuição equânime dos recursos com correção de distorções
    5. Metodologia da negociação: rejeitar o uso do GT como instrumento de regulamentação da carreira