Deliberações da Assembleia da Apes realizada no dia 28 de agosto de 2012, às 14 horas, na sede da Apes

Número de presentes: 139 docentes

1. MOÇÃO DE REPÚDIO

A Assembleia da APESJF – SSind., reunida no dia 28 de agosto de 2012, manifesta seu repúdio pela forma autoritária, repressiva e violenta com que o reitor da UERJ, senhor Ricardo Veiralves de Castro e o governo Sérgio Cabral vêm tratando a greve de docentes, técnico-administrativos e estudantes nessa instituição. A utilização do aparato policial militar e a criminalização dos dirigentes que representam as entidades desses segmentos constituem-se num ato lesivo ao legítimo direito de greve assegurado pelas normas democráticas do Estado de Direito. Os professores e professoras da UFJF e do IF Sudeste MG se solidarizam com o movimento paredista que já ultrapassa os 60 dias e reivindicam da reitoria da UERJ e do Governo Sérgio Cabral respeito e reconhecimento às reivindicações pautadas no processo.

 

Encaminhado para:

• Gabinete do Governador Sérgio Cabral
• Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro
• ASDUERJ
• DCE UERJ
• Sindicato dos Técnicos - Administrativos da UERJ
• ANDES
• CNG - ANDES

1. Proceder aos encaminhamentos do Comando Nacional de Greve (vide transcrição abaixo), dando continuidade às ações de publicização da contraproposta;
   Aprovado por maioria com 18 abstenções
   
   
2. Propor ao Comando Nacional de Greve que avalie o impacto das ações e os rumos do movimento, considerando os desdobramentos relativos à semana entre 27 e 31 de agosto.
   Aprovado por maioria com 01 voto contrário e 07 abstenções
   
   
3. Propor ao Comando Nacional de Greve realização de rodada nacional de assembleias entre 04 e 05 de setembro para definição dos rumos do movimento.
   Aprovado por maioria com 01 voto contrário e 07 abstenções
   
   
4. Realizar a próxima assembleia da APESJF no dia 04 de setembro, às 14 horas, na sua sede, tendo com pauta principal a avaliação das ações realizadas.
   Aprovado por maioria com 18 abstenções
   
   
5. Indicação, pelo CLG, de até três representantes da APESJF para participar do Comando Nacional de Greve na semana de 03 a 09 de setembro.
   Aprovado por maioria com 01 voto contrário e 07 abstenções
   
   
6. Indicar ao Comando Nacional de Greve que envide ações junto ao MEC, ANDIFES, CONDICAP e CONIF para adiamento das inscrições do SISU.
   Aprovado por maioria com 18 abstenções
   
   
7. Indicar o adiamento do PISM pela UFJF, por meio de solicitação de audiência ao reitor da UFJF, ainda no período de greve.
   Aprovado por maioria com 18 abstenções

TRANSCRIÇÃO DOS ENCAMINHAMENTOS DO COMANDO NACIONAL DE GREVE CONFORME COMUNICADO ESPECIAL DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2012:

• Continuidade da greve, intensificação das nossas ações pela imediata reabertura de negociações;
• Garantir maior visibilidade para a contraproposta apresentada pelo movimento, através de novos materiais de divulgação e atividades;
• Na semana de 27 a 31 de agosto os CLG que ainda não providenciaram devem: a) fazer a entrega da nossa contraproposta aos dirigentes das instituições, protocolando-a formalmente; b) fazer a entrega da nossa contraproposta aos parlamentares federais nos Estados e regiões, reafirmando nossa solicitação para que sejam intermediários pela reabertura das negociações; c) pautar nossa contraproposta na mídia (de várias formas, com releases, coletivas de imprensa, etc.) para dar visibilidade e intensificar a pressão pela reabertura de negociações;
• Ampliar a pressão sobre o governo, reitores/diretores e parlamentares, para garantir avanços no segundo ponto de pauta, das condições de trabalho, buscando compromissos concretos para atendimento das necessidades de cargos/vagas docentes, de obras e infraestrutura, de respeito a autonomia e a democracia na gestão das instituições, inclusive no que diz respeito aos Hospitais Universitários e a realização de auditoria sobre o REUNI;
• Ampliar a pressão nos próximos dias sobre o governo, através de: a) atos públicos que garantam visibilidade à luta, denúncia do governo e pela reabertura das negociações; b) pressão sobre a Presidência da República, parlamentares e reitores/diretores para a retomada das negociações, antes do envio do PL ao congresso;
• Realizar atos nos Estados, articulados nacionalmente, preferencialmente no dia 29 de agosto, avaliando em cada situação as possibilidades de ações unificadas com as demais categorias em greve e levando em conta a necessidade de pressão contundente sobre o governo nessa semana;
• Cada CLG deve entrar em contato com os senadores do seu Estado, instando-os a participação na audiência pública que ocorrerá na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, dia 29 de agosto, para debater o movimento grevista dos professores federais;
• Solicitar reforço de representantes dos comandos locais de greve no CNG, na próxima semana.