Recebemos neste Comando Nacional de Greve cópia da mensagem 552047, através de delegados de base, expedida pelas Secretarias de Relações do Trabalho e de Gestão Pública no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, versando sobre a greve e paralisação no Serviço Público Federal.

A mensagem tem caráter de orientação aos dirigentes de recursos humanos da Administração Pública Federal, para que informem no SIAPE na rubrica “falta por greve” para fins de corte de ponto dos servidores grevistas. Solicita, ainda, outras informações que permitam verificar a adequação dos movimentos à lei de greve n. 7783189.

A assessoria jurídica do Andes foi consultada e a mesma recomendou que, neste momento, os CLG's façam o acompanhamento da situação junto às administrações superiores e, caso seja adotada alguma medida concreta, haja o informe ao CNG para encaminhamento jurídico.

Os gestores não tem obrigação legal de atender ao que foi proposto no documento. Esta medida tem como único objetivo pressionar o movimento de greve. Novas orientações serão enviadas aos CLG's após avaliação política feita por este CNG.